Importância do Exame de Corpo de Delito na Medicina Veterinária Legal - Sousa , Victória Ferreira (LUMEN ET VIRTUS, 2024)
Este artigo tem como objetivo apresentar a importância do exame de corpo de delito na Medicina Veterinária Legal, destacando sua aplicação em casos de maus-tratos, envenenamentos, agressões físicas e mortes suspeitas envolvendo animais. Trata-se de uma revisão de literatura que evidencia como a atuação do médico-veterinário perito contribui significativamente para a elucidação de crimes e para a efetividade da justiça, por meio de análises técnicas e da produção de laudos periciais fundamentados. O exame de corpo de delito é considerado um procedimento essencial para identificar as lesões, compreender a natureza dos traumas e estabelecer a cronologia dos eventos, a partir da observação minuciosa do animal vivo ou morto. São abordadas as diferentes categorias de energias causadoras de danos — mecânicas, físicas, químicas, físico-químicas e biodinâmicas —, bem como os instrumentos associados a cada tipo de lesão. O trabalho enfatiza também os avanços tecnológicos e metodológicos que vêm aprimorando a prática pericial, ao mesmo tempo em que aponta os desafios estruturais enfrentados pela especialidade no Brasil. A atuação ética, técnica e comprometida do médico-veterinário legal é ressaltada como elemento fundamental para a credibilidade dos laudos e a correta tomada de decisão pelos operadores do Direito. Conclui-se que a Medicina Veterinária Legal ocupa hoje um espaço estratégico na proteção dos animais e no combate à impunidade, sendo o exame de corpo de delito um instrumento indispensável nesse processo de responsabilização e promoção da justiça.