PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - de Menezes, Priscila Carneiro; de Oliveira, Luiz Fernando Lopes (LUMEN ET VIRTUS, 2025)
O presente trabalho tem como objetivo analisar a admissibilidade das provas ilícitas no processo penal brasileiro, especialmente sob a ótica do princípio do in dubio pro reo e sua relação com a proteção dos direitos fundamentais. A pesquisa, de caráter qualitativo, utiliza o método dedutivo e análise bibliográfica e documental, com base em doutrinas nacionais e estrangeiras, bem como em jurisprudência dos tribunais superiores. Verifica-se que, embora a Constituição Federal de 1988 vede expressamente o uso de provas obtidas por meios ilícitos, a doutrina e a jurisprudência admitem exceções quando tais provas beneficiam o acusado, em respeito aos princípios da ampla defesa, da proporcionalidade e da presunção de inocência. O estudo demonstra que a aplicação do princípio do in dubio pro reo é essencial para garantir a justiça e a imparcialidade do processo penal, impedindo que o réu seja condenado diante de dúvidas razoáveis sobre sua culpabilidade. Assim, a inadmissibilidade das provas ilícitas constitui uma importante garantia dos direitos fundamentais, mas sua flexibilização, quando em favor do acusado, reafirma o caráter humanitário e garantista do processo penal brasileiro.