LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: ANÁLISE ACERCA DO RACISMO NAS REDES SOCIAIS - de Macêda, Jane-Elda Yara Silva; Ferreira, Henry Guilherme Andrade (LUMEN ET VIRTUS, 2025)
Neste artigo, analisamos os limites da liberdade de expressão na Constituição Federal de 1988 diante da proteção da dignidade da pessoa humana, especialmente em casos de manifestações racistas nas redes sociais. Buscamos compreender como o ordenamento jurídico e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tratam o racismo como conduta inconstitucional e atentatória aos direitos fundamentais. Adotamos uma metodologia qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, utilizando doutrina constitucional, legislação e decisões judiciais recentes. Durante a investigação, identificamos que o racismo não se enquadra no exercício legítimo da liberdade de expressão, pois constitui violação direta à dignidade humana e ao princípio da igualdade. Observamos, ainda, que as plataformas digitais assumem papel relevante na mediação e moderação de conteúdos, o que exige novos mecanismos regulatórios. Concluímos que o combate ao racismo virtual deve ser compreendido como dever jurídico e social de proteção à dignidade humana, reafirmando que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para práticas discriminatórias. O estudo contribui para o debate jurídico sobre a efetividade dos direitos fundamentais no ambiente digital e propõe caminhos para uma aplicação justa e coerente da lei no enfrentamento do racismo online.