REFLEXOS DO DESEMPREGO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Betta, Gabriela Aparecida Diniz Della; Almeida, Maria Auxiliadora Patrício de Gouveia (LUMEN ET VIRTUS, 2026)
Este artigo analisa os impactos do desemprego na Previdência Social brasileira, com foco no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Diante do modelo de repartição simples, baseado nas contribuições sobre a folha salarial, o aumento do desemprego, especialmente associado à informalidade e às novas formas precárias de trabalho, reduz significativamente a arrecadação, comprometendo a sustentabilidade financeira do sistema. A interrupção involuntária das contribuições também acarreta graves consequências jurídicas e sociais, como a perda da qualidade de segurado após o período de graça, excluindo indivíduos justamente em momentos de maior vulnerabilidade. O estudo propõe alternativas para mitigar esses efeitos, entre elas: diversificação das fontes de financiamento (incluindo renda do capital), mecanismos de inclusão previdenciária para informais, políticas ativas de emprego e qualificação, além de fundos anticíclicos. Conclui-se que a resiliência do RGPS depende de reformulações estruturais que reforcem sua função social, sem abrir mão dos princípios constitucionais da universalidade, solidariedade e dignidade da pessoa humana.