ANÁLISE JURÍDICA DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL: IMPLICAÇÕES E PERSPECTIVAS PARA O PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA - Martins, Luciane Zacarias; Miguel, Lucas Diniz; Ferreira, Israel Aparecido Corrêa; Taveira, João Martins; Lima, Davi Furtado da Silva; Caldas, Kener Ferreira; de Oliveira, Giovana Gomes; da Silva, Hevellyn Carla Britez; Cavalheiro, Lucas Feliciano; Ferreira, Vinicius Martins; Gauto, Eduarda da Silva; Velarde, Katherine Canaza; et al. (LUMEN ET VIRTUS, 2024)
O presente estudo tem por objetivo geral realizar uma análise crítica e reflexiva acerca da legislação educacional brasileira no que tange à Educação Física inclusiva. Delimitaram-se como objetivos específicos: abordar o direito à inclusão, apresentando breves relatos sobre como o processo de inclusão foi introduzido no Brasil; apresentar os textos legais que apoiam e garantem o processo de inclusão; destacar a importância de aprimoramento na formação continuada dos profissionais de Educação Física para lidar com esses alunos. O estudo proposto consta de uma revisão bibliográfica, realizada através do levantamento nas bases de dados Google Acadêmico e Scielo no período temporal entre 2016 a 2023. As palavras-chaves utilizadas nas buscas foram: educação física adaptada; educação inclusiva; legislação educacional. Os resultados permitiram inferir que a legislação brasileira representa um avanço significativo na garantia dos direitos educacionais de pessoas com diferentes habilidades. Contudo, a implementação prática da Educação Física Inclusiva ainda enfrenta desafios, evidenciando a necessidade contínua de adaptações e aprimoramentos. Desse modo, o presente estudo reforça a necessidade de criar ambientes educacionais que promovam a inclusão de forma holística, indo além das adaptações físicas para abraçar uma cultura inclusiva que valoriza a diversidade e respeita as singularidades de cada aluno.