A PROTEÇÃO JURÍDICA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO VIRTUAIS: UMA ANÁLISE Á LUZ DO PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR - Sousa, Larissa Fontinele Alves; Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari (LUMEN ET VIRTUS, 2025)
Este estudo aborda as implicações do princípio da vulnerabilidade nas relações de consumo virtuais, considerando as principais falhas e lacunas na proteção jurídica do consumidor no contexto do comércio eletrônico. O comércio online, com seu crescente impacto, expõe o consumidor a riscos específicos, os quais demandam uma análise aprofundada das normas legais e da responsabilidade dos fornecedores para garantir a proteção dos direitos dos consumidores. O objetivo do estudo foi analisar como as normas jurídicas existentes se aplicam às novas formas de consumo e quais os desafios enfrentados pelos consumidores, especialmente no que tange à vulnerabilidade na relação virtual. A pesquisa seguiu uma abordagem qualitativa, caracterizando-se como uma revisão da literatura, com base em fontes como periódicos da CAPES, Google Acadêmico e a legislação brasileira e internacional. Foram utilizados descritores como "proteção jurídica", "relações de consumo virtuais" e "vulnerabilidade do consumidor" para a busca de estudos publicados entre 2018 e 2025, que explorassem os aspectos legais do consumo online. Como resultado, o estudo identificou que, embora existam normas como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados, ainda há lacunas significativas na aplicação dessas legislações no contexto do comércio eletrônico. Por fim, foi concluído que a adaptação da legislação e das práticas jurídicas é essencial para garantir a segurança jurídica e a proteção efetiva do consumidor nas transações virtuais.