MEDIDAS DE PROTEÇÃO APLICADAS PELO CONSELHO TUTELAR EM RAZÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL - Silva, Sara Vitória Lima; Silva, Anderson Arraes (LUMEN ET VIRTUS, 2025)
O presente artigo tem como objetivo investigar e descrever as medidas de proteção aplicadas pelo Conselho Tutelar em razão de abuso sexual contra crianças e adolescentes, trazendo em pauta a importância da atuação desse órgão na garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A presente pesquisa é de caráter teórico e documental, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei nº 13.431/2017, artigos científicos e publicações oficiais, serão analisadas as iniciativas bem-sucedidas na prevenção e resposta ao abuso sexual, bem como a articulação e a participação da rede de proteção formada por instituições como escolas, serviços de saúde, assistência social e o sistema de justiça. O estudo tem como destaque a relevância da atuação e os desafios enfrentados na efetiva aplicação das medidas protetivas. Conclui-se que o fortalecimento da rede de apoio e a capacitação contínua dos conselheiros tutelares são essenciais para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.