A MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO E SUAS IMPLICAÇÕES NO PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL - Nascimento , Neumaan Otton Alves Lima; Amorim, Hubcarmo Souza (LUMEN ET VIRTUS, 2025)
A morosidade do Poder Judiciário brasileiro tem se mostrado um dos principais entraves à efetivação do direito à convivência familiar de milhares de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. Este artigo tem como objetivo central analisar os impactos da lentidão processual no trâmite das ações de adoção, relacionando esse fenômeno à ineficiência estatal e à violação de princípios fundamentais, como o melhor interesse da criança, a proteção integral e a razoável duração do processo. A metodologia utilizada fundamentou-se em pesquisa bibliográfica e documental, com base em artigos científicos, legislações específicas, dados oficiais extraídos do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e decisões judiciais relevantes, permitindo uma abordagem crítica e interdisciplinar sobre o tema. Os resultados apontam que, apesar dos avanços legislativos com a promulgação das Leis nº 12.010/2009 e nº 13.509/2017 — que buscaram otimizar e reduzir os prazos nos procedimentos adotivos —, ainda persiste um cenário de burocracia excessiva, deficiências na estrutura das Varas da Infância e Juventude e carência de equipes técnicas para análise dos postulantes à adoção. Tal conjuntura gera não apenas atrasos injustificáveis, mas também frustrações afetivas e sociais tanto para os pretendentes quanto para os menores acolhidos. A conclusão do estudo reforça a necessidade urgente de reestruturação institucional, capacitação continuada dos operadores do Direito e efetivo cumprimento das normas vigentes, garantindo que a adoção seja um instrumento célere, seguro e voltado à construção de vínculos afetivos permanentes, assegurando o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes.