O DIREITO INFORMACIONAL: CONSIDERAÇÕES SOBRE UM NOVO RAMO DO DIREITO - Quintiliano , Leonardo David; de Oliveira , Juliana Patrícia Bezerra; Tavares , Luciano Fernandes (LUMEN ET VIRTUS, 2025)
O presente trabalho propõe uma análise sobre o reconhecimento do Direito Informacional como um novo ramo do direito, particularmente no contexto da era digital. Essa discussão se torna pertinente devido à crescente importância dada à proteção de dados pessoais e sua regulamentação em uma sociedade cada vez mais marcada pelo uso intensivo de novas tecnologias de informação. Este estudo destaca a evolução dos direitos humanos, salientando que os novos direitos emergem em resposta à contínua transformação social. Para tanto, a pesquisa examina fontes diversas para compreender a categorização dos direitos fundamentais por gerações ou dimensões. As discussões sobre a classificação do Direito Informacional revelam sua complexidade, uma vez que ele transcende as categorias tradicionais dos direitos fundamentais, exigindo uma reavaliação que pode acomodar suas especificidades. Destaca-se, ainda, a relevância dos marcos legais recentes, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, que busca regular e assegurar a proteção dos dados pessoais, refletindo o reconhecimento crescente da importância do Direito Informacional na sociedade contemporânea. Destarte, pontua-se a necessidade de um diálogo interdisciplinar contínuo para adaptar o sistema jurídico às demandas da era digital, garantindo, assim, a efetividade e a proteção dos direitos individuais num mundo digitalizado.