A CARREIRA DOCENTE NOS DOCUMENTOS OFICIAIS DE UM MUNICÍPIO BAIANO: AVANÇOS E DESAFIOS - Barreto, Mateus Lopes; de Carvalho, Antonio Pereira; Santos, Suziane Alves (LUMEN ET VIRTUS, 2025)
O presente artigo apresenta os resultados de uma pesquisa documental acerca da configuração da carreira docente no município de Barra do Choça, Bahia. A investigação analisou três diplomas legais que regem o magistério municipal: o Estatuto do Magistério (Lei nº 017/2004), o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério (Lei nº 016/2004) e o Estatuto dos Servidores Públicos (Lei nº 192/2011). O objetivo foi compreender de que maneira esses dispositivos normativos disciplinam o ingresso, a progressão funcional, a titulação acadêmica e as instâncias decisórias relacionadas à carreira docente. O estudo fundamentou-se em abordagem qualitativa, tendo a pesquisa documental como procedimento metodológico (LÜDKE; ANDRÉ, 1986; CELLARD, 2008), e em referenciais teóricos que discutem a valorização do magistério, como Tardif (2014), Nóvoa (1992), Gatti (2009), Libâneo (2010), Cunha (2017) e Ferreira (2018). Os resultados apontam que a interdependência entre os três documentos confere coerência ao arranjo normativo, garantindo clareza quanto ao ingresso por concurso, aos níveis de titulação, à periodicidade das promoções e às instâncias de deliberação. Entre os avanços destacam-se a estruturação da carreira por titulação, a criação de comissão de gestão e a previsibilidade nas promoções. Contudo, observam-se limitações na ênfase exclusiva à titulação acadêmica e na ausência de critérios pedagógicos mais amplos. Recomenda-se a revisão normativa para ampliar os mecanismos de valorização e fortalecer a articulação entre carreira docente e qualidade educacional.