A REGULAÇÃO DO TRABALHO REMOTO: ADAPTAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS ÀS NOVAS REALIDADES EM IMPERATRIZ- MA - Lima, Luis Alfredo Soares; Mendes, Pedro Silva (LUMEN ET VIRTUS, 2025)
Neste artigo, analisei a evolução e os desafios jurídicos do trabalho remoto no Brasil, com foco especial nas transformações ocorridas após a pandemia de Covid-19. O estudo teve como objetivo compreender como a legislação trabalhista e a realidade socioeconômica de cidades médias, como Imperatriz-MA, influenciam a consolidação do teletrabalho. Adotei metodologia qualitativa e exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica, análise documental e estudo de jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. Identifiquei que a Reforma Trabalhista de 2017 representou avanço normativo ao reconhecer o teletrabalho, mas ainda há lacunas quanto ao controle de jornada, direito à desconexão e proteção de dados pessoais. Os resultados demonstraram que o teletrabalho potencializa a flexibilidade produtiva e a inclusão digital, mas também amplia riscos de sobrecarga, isolamento e precarização, especialmente em contextos com infraestrutura tecnológica limitada. Em Imperatriz, as empresas vêm adotando modelos híbridos, embora persistam desafios relacionados à conectividade, qualificação profissional e formalização contratual. Concluo que a efetividade do teletrabalho depende de políticas públicas de inclusão digital, atualização legislativa e fortalecimento da cultura organizacional voltada ao bem-estar do trabalhador, assegurando equilíbrio entre inovação, produtividade e dignidade humana.