PRINCÍPIO DO FORMALISMO MODERADO E A DESBUROCRATIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS - Costa Filho, Joaquim Reis (LUMEN ET VIRTUS, 2025)
O presente trabalho tem como objetivo aprofundar o debate sobre a aplicação do princípio do formalismo moderado como forma de destravar e desburocratizar as licitações públicas, precipuamente sob a visão do Tribunal de Contas da União e do Poder Judiciário.