LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: A RELEVÂNCIA PARA A GESTÃO ESCOLAR - dos Santos , Adelcio Machado; Escher, Alisson André (LUMEN ET VIRTUS, 2025)
A educação básica no Brasil é a base do sistema educacional e compreende três etapas: a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio; sendo que toda essa estrutura é organizada e estruturada a partir de legislações, seja pela Constituição Federal de 1988, seja pelas normas educacionais, tais como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Plano Nacional de Educação (PNE) e, mais recentemente, pela Lei nº 13.415/2017 – Novo Ensino Médio. Assim sendo, objetivo deste artigo é discutir a importância da legislação educacional para a gestão escolar, destacando a relevância das leis que regem a educação básica no Brasil, bem como compreender o papel central da legislação e avaliar como ela pode ser utilizada como ferramenta para uma gestão mais eficiente, capaz de superar desafios administrativos e pedagógicos. Tratou-se de uma revisão bibliográfica com o levantamento de estudos que tratam sobre o tema da legislação da educação básica no Brasil e do papel dos gestores escolares nesse processo. Discutiu-se no estudo a importância da legislação para a padronização de práticas, garantindo um nível mínimo de qualidade e equidade na educação básica em todo o país, bem como o papel fundamental do gestor escolar no processo de melhoria da qualidade institucional, haja vista que ele atua diretamente na mediação entre o aluno e a escola.