A IMPLANTAÇÃO DO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS - Albernaz, Messias Rogério; Dias, Marcos Antônio Negreiros (LUMEN ET VIRTUS, 2025)
Este trabalho analisa os desafios e perspectivas para a implantação do Ciclo completo de Polícia Administrativa Ambiental na Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO. Seus Objetivos visam implantar esse ciclo na instituição, apresentar seus desafios e perspectivas, mostrar o surgimento do policiamento ambiental no Brasil e discorrer sobre sua criação e atuação no Estado, para que o Processo Administrativo Ambiental seja instaurado pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental - BPMA, tendo como referência a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina - PMSC. Foi utilizada a pesquisa dedutiva, contendo abordagem qualitativa e método bibliográfico, Questionário Qualitativo e visita técnica, coletando-se dados em livros, artigos científicos, documentos e textos em meio virtual. O resultado deste estudo mostra que para atingir tal fim, a Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO - precisa propor mudanças na legislação estadual, enfrentando alguns óbices, porém auferindo benefícios institucionais, sociais e financeiros para a Corporação.