INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO BRASIL: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DA ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA PENALIZAÇÃO - Pereira, Pâmella Ferraz; Moraes, Anne Harlle Lima da Silva (LUMEN ET VIRTUS, 2025)
A intolerância religiosa no Brasil é um fenômeno persistente que afeta diversas comunidades religiosas, especialmente as de matriz africana e outras minorias. Apesar dos avanços legislativos, a violência e discriminação religiosa continuam a ser um desafio significativo, exigindo uma análise crítica sobre a atuação do Judiciário no enfrentamento do problema. Este estudo analisa a intolerância religiosa no Brasil, com foco na atuação do Judiciário e na eficácia das penalizações. O objetivo geral é fornecer uma compreensão detalhada da aplicação das leis e decisões jurisprudenciais relacionadas à intolerância religiosa, avaliando como os tribunais têm contribuído para a proteção da liberdade de crença e o combate a práticas discriminatórias, seguido dos objetivos específicos sendo eles: verificar como ocorre a aplicação das penas, o impacto das penalizações e a penalização imposta para a diminuição dos casos de intolerância religiosa no Brasil. A metodologia adotada consiste na revisão da literatura existente, incluindo artigos científicos, legislações pertinentes e decisões jurisprudenciais. A análise das fontes revela avanços legislativos, mas também destaca desafios significativos na aplicação efetiva das punições e na conscientização social sobre a gravidade do problema. As considerações finais sugerem que, além das penalizações, é necessário investir em políticas públicas, conscientização social e apoio institucional às vítimas para garantir um combate mais eficaz à intolerância religiosa. A luta contra a intolerância religiosa no Brasil exige um compromisso contínuo com a inclusão e o respeito à diversidade religiosa, por meio de uma abordagem judicial mais robusta e um fortalecimento das ações educativas e legislativas.