LIBERDADE DE IMPRENSA: ANÁLISE DO IMPACTO DAS DECISÕES DO TSE NO COMBATE ÀS FAKE NEWS NAS ELEIÇÕES DE 2024 - Costa, Samuel de Sousa; Barbosa, Iara Barros (LUMEN ET VIRTUS, 2025)
A liberdade de imprensa é um pilar essencial da democracia, garantindo o direito à informação e à pluralidade de vozes no debate público. Nas eleições de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou medidas mais incisivas no combate à desinformação, ampliando sua atuação contra fake news nas redes sociais e responsabilizando plataformas digitais e agentes políticos por conteúdos falsos. Essas decisões suscitaram debates sobre os limites entre regulação e censura, especialmente quando atingiram veículos e profissionais da imprensa. Embora o objetivo central tenha sido proteger a integridade do processo eleitoral, houve preocupações quanto a possíveis impactos sobre a liberdade editorial e o livre exercício do jornalismo. A atuação do TSE evidencia o desafio contemporâneo de equilibrar o enfrentamento à desinformação com a preservação das liberdades democráticas. Assim, as eleições de 2024 configuraram um marco na redefinição das fronteiras entre regulação institucional e autonomia da imprensa no ambiente digital.