VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A EFICÁCIA DOS SERVIÇOS JURÍDICOS DA CASA DA MULHER MARANHENSE EM IMPERATRIZ NOS ÚLTIMOS ANOS, NA PREVENÇÃO DE NOVAS AGRESSÕES - de Araujo , Beatriz Costa; Chaves, Denisson Gonçalves (LUMEN ET VIRTUS, 2025)
Neste artigo, analisamos a eficácia dos serviços jurídicos prestados pela Casa da Mulher Maranhense na cidade de Imperatriz na prevenção de novas agressões, acerca da violência doméstica. Considerando os altos índices de agressões contra Mulheres, buscamos compreender de que forma o atendimento jurídico especializado contribui para proteger essas vítimas e como é analisado o rompimento do ciclo da violência. Adotamos uma abordagem qualitativa e quantitativa, com base na análise de dados estatísticos e na coleta de relatos de profissionais que atuam na rede de apoio frente a Casa da Mulher, sendo alguns deles a Defensoria, Promotoria e a Delegacia da Mulher. Verificamos que a atuação intersetorial do Espaço proporciona um atendimento humanizado e acolhedor, apesar de ainda enfrenta desafios como a limitação de recursos e sobrecarga de demanda. Observamos que as medidas protetivas de urgência, quando aplicadas de forma célere, ajudam de forma intensificada a garantir a segurança e proteção das vítimas. Portanto, é mister frisar que apesar dos avanços, há a necessidade de fortalecimento institucional e de políticas integradas, a fim de ampliar e garantir um atendimento contínuo e humanizado as mulheres que estão vulneráveis, devido a violência.