IMPACTO NA SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE: ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DOS PROCEDIMENTOS - Carvalho, Beatriz Batista; Franco, Arisson Carneiro (LUMEN ET VIRTUS, 2025)
Neste estudo examinamos o impactante das análises realizadas pelo Instituto Nacional de Previdência Social sobre os benefícios de aposentadoria por incapacidade permanente com o objetivo de assegurar os direitos fundamentais dos beneficiários. Enfrentei como questão central a potencial violação dos direitos durante as etapas de suspensão e término dos benefícios. O foco principal desta análise é avaliar a constitucionalidade dessas práticas analíticas e destacar os pontos mais sensíveis para propor medidas que garantam a segurança dos beneficiários. Nossa abordagem envolve a combinação de pesquisa documental com estudo de casos práticos concentrados nas decisões tomadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Analisamos estudos anteriores pertinentes para entender os padrões adotados na revisão das operações judiciais e seus impactos sobre os destinatários dos benefícios. Os dados reunidos sugerem que mesmo considerando os pontos favoráveis das práticas operacionais em relação à economia de recursos públicos exista um risco substancial de ocorrência de injustiças quando não há respeito adequado aos direitos dos beneficiários envolvidos. As decisões proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região apontam para uma inclinação em proteger os direitos dos segurados desde que haja comprovação por meio de avaliações periciais das suas condições. Outrossim, mudanças que envolvem estabelecer formas diretas de comunicação entre o Instituto Nacional do Seguro Social e os segurados, além de investir na constante formação dos peritos da área. Concluímos que é crucial harmonizar a supervisão dos benefícios com a defesa dos direitos dos beneficiários, garantindo a justiça social através de uma análise individualizada embasada em argumentos sólidos.