TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NA PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: UM ENFOQUE NA REGIÃO NORDESTE - Sá, Jairon Suel de Moura; de Carvalho, Queliane Silvino (LUMEN ET VIRTUS, 2025)
Este trabalho investiga a relação entre tributação e desenvolvimento econômico no Nordeste brasileiro, utilizando a Análise Econômica do Direito (AED) como ferramenta interdisciplinar. O estudo busca compreender, especificamente, como os princípios de eficiência econômica, custos de transação e incentivos, que são conceitos advindos da AED, podem ser aplicados ao Direito Tributário para promover a redução de desigualdades regionais e fomentar o desenvolvimento econômico. Para isso, a pesquisa baseou-se em revisão bibliográfica e documental, destacando o papel dos fundos constitucionais, como o FNE e o FDNE, e a relevância dos incentivos fiscais na industrialização e geração de empregos formais na região. Identificou-se que o sistema tributário brasileiro apresenta elevados custos de conformidade, o que dificulta o desenvolvimento econômico em áreas menos favorecidas, mas que apesar disso, sistema de apuração e recolhimento diferenciado focado em pequenas empresas podem contribuir para o desenvolvimento do Nordeste, tendo em vista que a maior parte das empresas do Nordeste são desse porte. Nesse sentido, políticas como o Simples Nacional e incentivos regionais demonstraram eficácia ao reduzir custos de transação e estimular o empreendedorismo. A análise evidenciou ainda que os benefícios sociais e econômicos gerados por esses instrumentos, como a formalização do mercado de trabalho, superam as perdas fiscais, caracterizando-os como eficientes segundo o critério de Kaldor-Hicks. O trabalho conclui que a tributação, quando orientada pelos princípios da AED, pode ser um instrumento estratégico na promoção do desenvolvimento do Nordeste. Contudo, ressalta-se a importância de uma gestão eficiente e de mecanismos contínuos de avaliação das políticas fiscais para maximizar seus impactos. Futuras pesquisas podem ampliar essa análise, especialmente em relação aos efeitos da recente reforma tributária e à mensuração quantitativa dos resultados das políticas estudadas.