RISCO SANITÁRIO E CONTROLE DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS: UM ESTUDO DA PORTARIA 344 E SUA APLICABILIDADE INTERNACIONAL - Figueiredo, Elaine Duarte (LUMEN ET VIRTUS, 2024)
Este estudo apresenta uma análise aprofundada do risco sanitário relacionado ao uso, prescrição, dispensação e circulação de substâncias psicoativas, examinado a partir do arcabouço regulatório da Portaria SVS/MS nº 344/1998 e suas implicações para a prática assistencial, a vigilância sanitária e a articulação com cenários internacionais, permitindo compreender como falhas documentais, fragilidades institucionais, insuficiência de fiscalização e expansão de novas substâncias sintéticas influenciam a segurança terapêutica, exigindo abordagens integradas que fortaleçam a governança regulatória e promovam práticas qualificadas no âmbito da saúde pública, revelando que a efetividade do controle depende de atualização normativa contínua, capacitação profissional, mecanismos de rastreabilidade e cooperação transnacional como estratégias essenciais para mitigar vulnerabilidades e ampliar a proteção da população frente ao uso de substâncias sujeitas a controle especial.