REFORMA PREVIDENCIÁRIA E SEUS IMPACTOS NA RENDA DOS SEGURADOS - Ferreira, Adelson Luis Ribeiro; Moreira, Dalzell Rates; Rocha, Kelda Sofia da Costa Santos Caires (LUMEN ET VIRTUS, 2025)
O presente estudo investigou os impactos da Reforma Previdenciária de 2019, concretizada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, sobre a renda dos segurados e sua relação com as desigualdades sociais no Brasil. A pesquisa, embasada em metodologia bibliográfica e qualitativa, utilizou abordagem indutiva, recorrendo a fontes primárias (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emenda Constitucional nº 103 e Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991) e secundárias (Manual de direito previdenciário, O Capital, Curso de Direito Previdenciário, entre outras), para a análise. O trabalho foi dividido em duas partes: a primeira enfocando a Previdência Social como direito fundamental e detalhando a reforma de 2019; e a segunda correlacionando a reforma com a desigualdade social sob a perspectiva marxista do trabalho assalariado. O objetivo foi compreender como modificações no sistema previdenciário podem influenciar as estruturas de equidade no país, avaliando se elas estão alinhadas com os ideais de justiça e igualdade da Constituição Federal de 1988.