DOS SANTOS , Adelcio Machado; ESCHER, Alisson André. LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: A RELEVÂNCIA PARA A GESTÃO ESCOLAR. LUMEN ET VIRTUS, [S. l.], v. 16, n. 44, p. 245–256, 2025. DOI: 10.56238/levv16n44-020. Disponível em: https://periodicosnewscience.com.br/LEV/article/view/2817. Acesso em: 3 mar. 2026.