COMBATE À FOME COMO POLÍTICA PÚBLICA: OS PROGRAMAS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO BRASIL - de Aquino, Rafael Norberto (ARACÊ, 2024)
As políticas públicas sociais são fundamentais para possibilitarem o acesso a determinados direitos e necessidades a cidadãos marginalizados que, sem elas, isso não seria possível. No Brasil, as políticas sociais se instituíram como consequências de lutas de classes, caminho para a conquista de direitos e diminuição de desigualdades. Como a efetivação e manutenção das políticas públicas são dependentes da liberação de recursos públicos, um dos problemas é a fragmentação e descontinuidade delas devido às mudanças de governo ao longo dos anos. Diante do cenário de insegurança alimentar e nutricional vivenciada pela população brasileira e conhecedores da responsabilidade do Estado de respeitar, proteger e promover o direito das pessoas de terem acesso à alimentação adequada e saudável, o poder público criou diversas estratégias, visando à garantia desse direito estabelecido pela Constituição Federal do Brasil. Dentre as estratégias, destacam-se os programas de fornecimento de alimentos saudáveis e nutritivos às pessoas socialmente vulneráveis. Afunilando um pouco mais, tem-se o programa Restaurante Popular, que foi concebido com o objetivo de fornecer refeições completas e saudáveis a preços acessíveis para a população de baixa renda. Nesse contexto, esta pesquisa teve como objetivo identificar se o Governo Federal e os Governos Estaduais possuem programas de acesso à alimentação de maneira gratuita ou subsidiada em todos os estados brasileiros. Para isso, a pesquisa foi desenvolvida com uma abordagem quantitativa e exploratória sendo que a coleta dos dados foi feita através de sites do governo Federal e dos governos Estaduais para identificar as políticas/programas de acesso à alimentação de forma gratuita ou subsidiada, sendo analisados os seguintes elementos: se existem programas, qual a quantidade de unidades, os valores cobrados pelo almoço e a data de implantação do programa. Concluiu-se que, apesar da dificuldade de encontrar as informações referentes aos programas em alguns estados, em termos quantitativos, existe um número relevante de estabelecimentos, porém há uma necessidade de uma melhor distribuição geográfica dos mesmos para que o acesso à alimentação gratuita ou a baixo custo seja alcançado pela população das diversas regiões brasileiras e não apenas de algumas.