POVOS ORIGINÁRIOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL - de Miranda , Evely Bocardi; Sguarezi , Sandro Benedito; Alcântara, Liliane Cristine Schlemer; Sampaio , Carlos Alberto Cioce (ARACÊ, 2025)
A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), instituída pelo Decreto nº 6.040/2007, é reconhecida como um marco histórico e legal na busca por um equilíbrio entre as relações humanas e o meio ambiente. Esse reconhecimento decorre, sobretudo, da valorização de grupos culturalmente diferenciados e do incentivo ao uso sustentável da biodiversidade. Entretanto, a invisibilidade desses grupos tem resultado na fragilização ou perda de saberes, ancestralidades, e pertencimento, além de comprometer a conservação da biodiversidade devido à ausência de políticas públicas adequadas. Diante desse cenário, torna-se essencial fomentar debates que promovam a legitimação da PNPCT e a valorização das práticas e saberes tradicionais dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais, que desempenham papel fundamental no equilíbrio socioambiental. O presente trabalho tem como objetivo é compreender a importância das políticas públicas governamentais destinadas aos Povos Originários e Comunidades Tradicionais, destacando sua inter-relação com o Bem Viver como um meio para preservar a cultura, o patrimônio, os saberes tradicionais e a biodiversidade. A pesquisa, de caráter bibliográfico e com enfoque interdisciplinar, destaca a indispensabilidade de políticas públicas sistematizadas e direcionadas aos Povos Originários e Comunidades Tradicionais. Nesse contexto, a PNPCT deve priorizar o desenvolvimento sociocultural, a valorização dos conhecimentos e saberes tradicionais, e o respeito à identidade desses grupos, reafirmando seu papel essencial na construção de um futuro sustentável e inclusivo.