ANÁLISE ECONÔMICA DA FAMÍLIA BRASILEIRA ENVOLVENDO AS INTERVENÇÕES DO ESTADO - Bressan, Paulo Roberto Meloni Monteiro; de Almeida, Fabrício Moraes; dos Santos, Everton Balbo; da Silva, Bruno Neves; Oliveira, Thyago Vinicius Marques (ARACÊ, 2025)
O presente artigo analisa a evolução do conceito de família brasileira, considerando as transformações sociais, econômicas e culturais e a crescente intervenção do Estado. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, a família passou a ser reconhecida sob uma perspectiva pluralista, na qual o afeto emergiu como elemento estruturante das relações familiares, substituindo paradigmas tradicionais patrimonialistas. O estudo adota uma abordagem interdisciplinar, integrando teorias do Direito e da Economia para compreender a dinâmica familiar à luz da racionalidade econômica delineada por Gary Becker. Dessa forma, busca-se examinar como os arranjos familiares respondem às mudanças institucionais e às políticas públicas, influenciando as decisões individuais e coletivas. A pesquisa aponta que a intervenção estatal pode tanto promover a inclusão de novos modelos familiares quanto impor desafios à autonomia privada, e a políticas públicas podem gerar uma dependência familiar resultando numa maior interferência estatal na família. O artigo contribui para o debate acadêmico ao refletir sobre a interação entre valores jurídicos e modelos econômicos na configuração das famílias contemporâneas no Brasil.