INTERPRETAÇÃO PLURALISTA E PROCEDIMENTAL DA CONSTITUIÇÃO E A RELAÇÃO COM OS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DA TEORIA MONISTA - Chalub , Victor Hugo Barboza; Bittencourt , Guiomar Rocha Pereira Magalhães; de Brito , Clara Rodrigues; Trovão , Lidiana Costa de Sousa (ARACÊ, 2025)
Esta pesquisa tem como objetivo analisar a interpretação pluralista e procedimental da Constituição e sua relação com a proteção dos direitos humanos, a partir da perspectiva da teoria monista de Hans Kelsen. A teoria monista de Kelsen defende a ideia de que o sistema jurídico é um conjunto hierárquico de normas, culminando em uma norma fundamental (Grundnorm), que confere validade a todas as outras normas do sistema. No contexto da interpretação constitucional, essa perspectiva enfatiza a unidade e a coerência do sistema jurídico. Esta pesquisa analisa como a abordagem pluralista e procedimental da interpretação constitucional pode enriquecer a proteção dos direitos humanos, respeitando a estrutura hierárquica e a coerência normativa defendida pela teoria monista de Kelsen. Será investigado como os tribunais constitucionais desempenham seu papel de guardiões da Constituição, assegurando que as normas infraconstitucionais estejam alinhadas com os princípios constitucionais e os direitos humanos internacionalmente reconhecidos. Além disso, serão examinados casos específicos e comparações internacionais para ilustrar a aplicação prática dessas abordagens interpretativas e seu impacto na proteção dos direitos humanos. Esta pesquisa busca contribuir para uma compreensão mais profunda das dinâmicas entre diferentes métodos de interpretação constitucional e a proteção dos direitos humanos, dentro do contexto da teoria monista, proporcionando uma análise crítica e comparativa que possa informar futuras práticas jurídicas e legislativas.