POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM TEA - Mazzei, Kayla Alcantara; da Silva, Ana Paula Garcia; Gomes, Antonio José Ferreira; Gondim, Cristiane da Silva Reis; Fernandes, Denise Gonçalves Canedo; Boechat, Gisela Paula Faitanin; de Martin, Giuliano; Ferreira, Herberth Gomes (ARACÊ, 2025)
Este estudo investigou os avanços e desafios das políticas públicas brasileiras para a inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no contexto educacional. O objetivo geral foi analisar a efetividade da Política Nacional de Educação Especial, com foco na Lei nº 12.764/2012 e no Decreto nº 10.502/2020, e identificar os principais obstáculos e avanços na implementação das políticas de inclusão. A metodologia adotada foi qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental, baseada em fontes acadêmicas, legais e governamentais. Os resultados indicaram que, apesar dos avanços na criação de legislações que garantem os direitos dos alunos com TEA, ainda persistem desafios significativos, como a falta de infraestrutura, formação inadequada de professores e escassez de recursos pedagógicos e tecnológicos. A análise revelou que a colaboração entre escolas, famílias e profissionais especializados tem sido um fator crucial para o sucesso da inclusão, mas que a implementação dessas políticas é desigual em diferentes regiões do país. As considerações finais apontaram que, embora as políticas públicas de inclusão apresentem avanços, é necessário um maior investimento em formação continuada de professores e infraestrutura escolar, além de uma maior integração entre as esferas de gestão educacional. A pesquisa também sugeriu a realização de novos estudos para aprofundar a análise sobre o impacto das políticas de inclusão na prática escolar.