TECNOLOGIA, DIREITO E INCLUSÃO: UM OLHAR SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO - Alves, Maria José de Freitas da Silva; Costa Neta, Mariah; Cader, Márcia Nascimento Correia; Barbosa, Elcimar Soares; Neves, Marinalva Diniz Linhares; Figueira, Karina da Rosa Silva; Parreiras, Thamara Machado Siqueira; Menezes, Viviane Santana (ARACÊ, 2025)
A noção de inclusão, frequentemente evocada nas políticas públicas brasileiras, tem sido atravessada por impasses que revelam tensões entre promessa normativa e efetivação concreta, sobretudo quando se trata da articulação entre tecnologia, direito e justiça social. Em um país marcado por desigualdades estruturais e apagamentos históricos, o acesso aos recursos digitais, longe de configurar neutralidade técnica, envolve disputas simbólicas e institucionais que reconfiguram os modos de ser, aprender e participar da vida pública. É nesse contexto que as tecnologias — frequentemente inscritas como soluções universais — operam, por vezes, como filtros de exclusão, ao não considerarem as múltiplas formas de vulnerabilidade e diversidade que atravessam os sujeitos. Tal cenário convoca uma reflexão mais complexa sobre os fundamentos éticos das políticas tecnológicas e os critérios que orientam sua implementação nas esferas da educação, da cultura e da informação pública. O objetivo desta pesquisa consiste em examinar como as políticas públicas brasileiras contemporâneas têm integrado — ou negligenciado — dimensões de inclusão digital e cidadania tecnológica, à luz das tensões entre inovação e equidade. A investigação desenvolve-se por meio de pesquisa bibliográfica com enfoque qualitativo, centrada em autores que problematizam os vínculos entre direitos, tecnologia e justiça social em contextos desiguais. O percurso analítico será desdobrado em seis capítulos, cada um abordando interfaces específicas entre inclusão, mediação digital e implicações político-educacionais.