A (IN)DISPONIBILIDADE DO DIREITO MORAL DO AUTOR: A DISPOSIÇÃO DO DIREITO MORAL DE AUTOR É POSSÍVEL? - Fontes, José Eduardo Trevisano; Pagani, Lucas Augusto Gaioski; Roussenq, Fabiano Santos (ARACÊ, 2024)
O presente artigo explora a relação entre os direitos morais e a função social da propriedade intelectual. A metodologia envolve uma análise histórica da evolução dos direitos autorais desde a Grécia antiga até o contexto moderno, destacando marcos legislativos e tratados internacionais como a Convenção de Berna. A pesquisa examina a legislação brasileira, especialmente a Lei 9.610/1998, e questiona a inalienabilidade dos direitos morais do autor, propondo uma possível flexibilização para atender às demandas econômicas contemporâneas. A discussão central se concentra na função social dos direitos morais e na possibilidade de sua transmissibilidade, argumentando que uma maior flexibilidade poderia beneficiar os autores economicamente. O artigo conclui que a proteção jurídica dos direitos autorais deve equilibrar a integridade moral do autor com as necessidades do mercado, promovendo tanto a inovação quanto a segurança jurídica.