OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA: DESAFIOS E A APLICABILIDADE DE TECNOLOGIAS ASSISTIVAS - Ribeiro, Daniela Menengoti Gonçalves; Katayama, Leonora Cristina dos Santos (ARACÊ, 2024)
Este artigo explora a inclusão das pessoas com deficiência auditiva, analisando a relação entre os direitos da personalidade e a aplicação de tecnologias assistivas. A evolução histórica demonstra avanços significativos, desde a exclusão social na Antiguidade até o reconhecimento e proteção dos direitos fundamentais na era contemporânea. As tecnologias assistivas, como aparelhos auditivos, implantes cocleares e aplicativos de transcrição, desempenham um papel crucial na promoção da autonomia e acessibilidade. Contudo, obstáculos como os altos custos, a falta de capacitação profissional e a resistência social ainda limitam a plena aplicabilidade dessas tecnologias. A legislação brasileira, especialmente a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e as políticas do Sistema Único de Saúde (SUS), são fundamentais na promoção da inclusão social e na garantia dos direitos dessas pessoas. A necessidade de um esforço contínuo e colaborativo entre governos, instituições de saúde, educadores e a sociedade é destacada para assegurar a plena cidadania e participação ativa das pessoas com deficiência auditiva. Este artigo conclui que a promoção dos direitos da personalidade e a inclusão das tecnologias assistivas são essenciais para uma sociedade mais justa, inclusiva e acessível.