DESAFIOS NO USO DE RECONHECIMENTO FACIAL EM SISTEMAS DE VÍDEOMONITORAMENTO NO BRASIL - Reis, Sálvio; Vasconcelos, Rafael (ARACÊ, 2024)
O uso de sistemas de reconhecimento facial em vídeo monitoramento tem ganhado destaque no Brasil, sendo amplamente utilizado em áreas como segurança pública, transporte e controle de acesso. Contudo, sua implementação enfrenta desafios significativos relacionados às taxas de erro e à confiabilidade dos algoritmos, especialmente em contextos sociais e infraestruturais complexos. Este artigo discute as principais limitações desses sistemas no Brasil, com foco nos fatores que influenciam os erros, como qualidade das imagens, viés algorítmico e características demográficas sub-representadas nas bases de dados. Além disso, aborda a confiabilidade técnica, explorando métricas de desempenho e as restrições tecnológicas em cenários singulares. O texto também destaca questões éticas e legais, como a ausência de regulamentações específicas e os riscos à privacidade e aos direitos fundamentais dos cidadãos. Exemplos práticos e estudos de casos brasileiros são apresentados, evidenciando as dificuldades operacionais e os impactos sociais de falsos positivos e negativos. Por fim, são analisadas soluções potenciais, como avanços em aprendizado de máquina, treinamento de algoritmos com dados diversificados e a necessidade urgente de legislação robusta. O artigo conclui que, para que o reconhecimento facial se torne uma ferramenta confiável e ética no Brasil, é essencial investir em infraestrutura, pesquisa e regulação, garantindo um equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção de direitos fundamentais.