RESTRIÇÃO FINANCEIRA E NÍVEL DE TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO NOS ESTÁGIOS DO CICLO DE VIDA ORGANIZACIONAL DE EMPRESAS BRASILEIRAS. - de Jesus, Gabriel Santos; Almeida, Yury Tibério Nunes; Lucena Filho, Rômulo Benício; Aguiar, José Hilton Santo; Silva, Augusto César; Galvão, Diego Mentor Andrade; Barreto, Kamila Alves; Leite, Ítalo Costa; de Abrantes, Afrânio Souto Duque (ARACÊ, 2025)
O objetivo deste estudo foi analisar a influência da restrição financeira sobre o nível de tributação sobre o lucro das empresas brasileiras, considerando os estágios do ciclo de vida organizacional, entre 2011 e 2020. Utilizando dados em painel com efeitos fixos e aleatórios, o estudo empregou diferentes proxies de carga tributária efetiva, como ETR Total, ETR Corrente e ETR Diferencial, para capturar nuances nas práticas fiscais das empresas. Os resultados revelaram que a restrição financeira, analisada isoladamente, não apresentou significância estatística em relação às métricas de carga tributária efetiva. Isso sugere que, no contexto brasileiro, a relação entre restrição financeira e práticas fiscais é mediada por outros fatores, como os estágios do ciclo de vida organizacional. Empresas no estágio de maturidade destacaram-se, apresentando menor ETR Diferencial e maior ETR Corrente, refletindo um comportamento fiscal mais conservador, coerente com a literatura que associa estabilidade financeira e reputação a práticas menos agressivas. Por outro lado, empresas em estágios de nascimento, embora enfrentem maiores desafios financeiros, demonstraram práticas fiscais menos agressivas em situações de restrição financeira, provavelmente devido à limitação de recursos gerenciais. Contribuições importantes incluem a integração de análises de restrição financeira e ciclo de vida organizacional, fornecendo novas perspectivas sobre o comportamento fiscal em economias emergentes. As implicações práticas envolvem o ajuste de estratégias fiscais a cada estágio organizacional e a necessidade de políticas tributárias que atendam às especificidades das empresas. Como limitações, destacam-se a falta de dados qualitativos sobre estratégias fiscais específicas e a exclusão de pequenas empresas. Pesquisas futuras podem explorar essas lacunas, bem como os impactos de choques econômicos e fatores institucionais na relação entre restrição financeira e práticas fiscais.