A LEI MARIA DA PENHA EM PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR: DESAFIOS CONCEITUAIS E A COMPLEXIDADE DAS RELAÇÕES DE GÊNERO - do Nascimento, Stella Noeme Bueno Pedroso; Bolwerk, Aloísio Alencar; Silva, Adilson Cunha (ARACÊ, 2025)
Este estudo propõe uma análise crítica da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha — a partir de uma abordagem interdisciplinar, considerando a complexidade das relações de gênero e a necessidade de uma interpretação jurídica que dialogue com outras áreas do conhecimento. A pesquisa, de natureza qualitativa e com enfoque reflexivo-exploratório, parte do pressuposto de que os conceitos presentes na referida norma, como violência, gênero, mulher, família e doméstico, não podem ser compreendidos apenas sob a ótica do Direito, mas exigem articulação com os campos da sociologia, psicologia, filosofia e ciência política. O objetivo é demonstrar que a aplicação unidimensional da norma compromete sua efetividade, esvaziando seu caráter transformador. Os resultados evidenciam que a interdisciplinaridade deve ser compreendida como conteúdo, método e espaço de produção do saber jurídico, permitindo um deslocamento da leitura estritamente formalista para uma interpretação mais plural, sensível e contextualizada. Conclui-se que, para enfrentar de forma efetiva as múltiplas formas de violência contra a mulher, é necessário adotar um novo paradigma interpretativo, fundado em uma racionalidade aberta ao diálogo com a realidade social. A Lei Maria da Penha, como microssistema normativo, só alcança seu propósito de proteção e transformação social se aplicada a partir de um olhar crítico, contextualizado e comprometido com a dignidade das mulheres e a superação da desigualdade de gênero.