POLÍTICAS PÚBLICAS E A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL: MARCOS LEGAIS, AVANÇOS E RETROCESSOS ENTRE 1934 E 1988 - da Hora Filho, Edmilton Amaro; de Menezes, Vilde Gomes (ARACÊ, 2025)
O trabalho analisa a evolução histórica do financiamento da educação no Brasil, abordando marcos legais, avanços e retrocessos ao longo das diferentes constituições e leis, e seus reflexos na democratização do ensino. Destaca desde a Constituição de 1934, que incorporou as ideias do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, até a Constituição de 1988, que consagrou a educação como direito de todos. Examina como fatores políticos, como o golpe militar de 1964, impactaram a vinculação de recursos, e como o movimento de redemocratização resultou em maior participação social e ampliação de direitos educacionais. A partir de autores como Saviani, Freire e Libâneo, o estudo evidencia que o financiamento da educação esteve condicionado por disputas políticas e ideológicas, resultando em períodos de avanços e retrocessos no direito à educação no Brasil.