A GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO: IMPACTOS NA CARREIRA E NA FAMÍLIA SOB A ÓTICA DO DIREITO ECONÔMICO - Curia, Yasmin Commar (ARACÊ, 2025)
A gestação por substituição é um tema multifacetado que se situa na interseção entre o direito civil e o direito econômico. Este estudo explora os impactos dessa prática nas carreiras e dinâmicas familiares nos Estados Unidos, fundamentando-se na teoria de Claudia Goldin sobre a jornada das mulheres rumo à equidade no mercado de trabalho. Argumenta-se que, enquanto a gestação por substituição pode potencialmente mitigar a “penalidade” da maternidade e promover a equidade de gênero, a falta de uma regulamentação uniforme e robusta nos EUA intensifica a assimetria de informação e o risco de exploração de mulheres economicamente vulneráveis. A análise crítica das políticas públicas americanas revela lacunas e direciona a proposta de um arcabouço regulatório que equilibre a eficiência econômica com a proteção dos direitos e da dignidade humana. Conclui-se que a adoção de um marco ético e justo é essencial para assegurar maior inclusão e equidade no mercado de trabalho e nas estruturas familiares.