DEPENDÊNCIA À NICOTINA ENTRE GRADES: NEUROCIÊNCIA, LEI E CONTROLE NO SISTEMA PRISIONAL - Oliveira, Claudia Campos Balioni; Santos, Welson Barbosa; de Souza, Thomas Magno Barbosa (ARACÊ, 2025)
O tabagismo representa um grave problema de saúde pública, afetando cerca de 27 milhões de adultos brasileiros, com maior incidência entre os 20 e 49 anos. A nicotina, principal substância psicoativa presente no cigarro, é responsável pela dependência química e atua sobre receptores colinérgicos no sistema nervoso central, estimulando a liberação de dopamina. Essa ativação reforça positivamente o comportamento de fumar, processo semelhante ao observado em outras drogas de abuso, como cocaína e álcool. Estudos demonstram que ela possui potencial euforizante moderado e desencadeia efeitos reforçadores que contribuem para a manutenção do uso contínuo. O sistema dopaminérgico meso-corticolímbico, particularmente o núcleo accumbens e estruturas associadas ao circuito de recompensa, está diretamente envolvido nos mecanismos de adição. Como um estudo que se propõe estudar a proibição - interrupção abrupta do uso da nicotina em sistemas prisionais, este estudo tem como objetivo revisar as bases comportamentais, neurológicas e fisiológicas da dependência à nicotina, com ênfase nas implicações da abstinência forçada em contextos prisionais, a partir da vigência da Lei Federal nº 9.294/1996 e na Lei Estadual nº 18.552/2009 que proíbe o fumo nas unidades prisionais. Destaca-se, assim, a importância do conhecimento científico para o desenvolvimento de estratégias terapêuticas e políticas públicas mais eficazes e humanizadas, uma vez que, além da dependência psicológica, a interrupção do consumo pode provocar síndrome de abstinência, caracterizada por sintomas como ansiedade, irritabilidade, distúrbios do sono, aumento do apetite, depressão e redução da motivação.