TERMINALIDADE ESPECÍFICA E CERTIFICAÇÃO DIFERENCIADA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR: ASPECTOS LEGAIS E NORMATIVOS - Neres, Celi Corrêa; Rech, Gabriele Cristine; Maciel, Carina Elisabeth (ARACÊ, 2025)
O investimento nas últimas décadas nas políticas de inclusão na educação básica resultou em um aumento de matrículas de crianças e adolescentes e, consequentemente, no percentual de ingressos de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e/ou superdotação na educação superior. Tal situação passou a requerer das universidades, a adoção de mecanismos para garantir o acesso, a permanência e progressão nos estudos. Este artigo tem como objetivo, apresentar aspectos legais e normativos sobre terminalidade específica e certificação diferenciada na educação superior, considerando o processo de inclusão de pessoas com deficiência. Para tanto, partiu-se da revisão de literatura e descrição da legislação, normas e processos desenvolvidos em uma universidade estadual, na tentativa de problematizar experiências que envolvem esses temas. O estudo aponta para a necessidade de construir estratégias que efetivamente possam contribuir para a inclusão de pessoas com deficiência na educação superior.