ANÁLISE JURÍDICA DO ASSÉDIO MORAL E DA DESIGUALDADE DE GÊNERO NO ÂMBITO TRABALHISTA - da Cruz, Ana Paula; Moraes, Everton Gonçalves; Moraes, Shirley Dantas; Silva, Raul Gonçalves Holanda; de Araújo, Daniel Guedes; da Silva Júnior, Francisco Paulino; Alves, Davi Dantas (ARACÊ, 2025)
O estudo que se segue analisa o assédio moral e a desigualdade de gênero no âmbito trabalhista sob a perspectiva jurídica, destacando suas implicações sociais, psicológicas e legais, evidenciando que o assédio moral constitui prática abusiva, discriminatória e recorrente, que compromete a dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da Constituição Federal de 1988. Destaque-se que as mulheres são as principais vítimas, em virtude de fatores históricos e culturais que reforçam estereótipos de inferioridade. A pesquisa discute as classificações do assédio moral, seus impactos na vítima e as medidas repressivas e preventivas adotadas no Brasil, como legislações específicas, políticas institucionais e jurisprudências que asseguram a reparação por danos morais. Observa-se que, apesar dos avanços normativos, ainda há resistência social e organizacional em reconhecer e combater a prática, sobretudo no setor privado. Dessa forma, faz-se necessário fomentar o debate crítico sobre o assédio moral e a desigualdade de gênero no trabalho, a fim de ampliar a compreensão do problema e fortalecer estratégias de enfrentamento.