A DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE RESISTÊNCIA SOCIAL FRENTE À EXPANSÃO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO AMAPÁ, BRASIL - Cantuária, Aline Isadora Costa; Bandeira, Romeu Tavares; de Souza, Renata Gonçalves (ARACÊ, 2025)
A atuação de organizações criminosas em territórios periféricos do estado do Amapá tem provocado impactos profundos na garantia de direitos fundamentais, agravando desigualdades sociais e institucionalizando formas de poder paralelo. Nesse contexto, a Defensoria Pública emerge como instituição essencial à promoção da justiça social, especialmente ao atuar junto a comunidades submetidas ao domínio de facções. Este artigo tem por objetivo analisar o papel da Defensoria Pública do Estado do Amapá como instrumento de resistência social diante da expansão da criminalidade organizada, com foco nos municípios de Macapá e Santana. A pesquisa, de natureza qualitativa e bibliográfica, investiga a intersecção entre vulnerabilidade estrutural, seletividade penal e acesso à justiça, evidenciando como a atuação defensoria contribui para a construção da cidadania e a reconstrução do vínculo institucional por meio de ações coletivas e de educação em direitos. A análise propõe reflexões sobre práticas institucionais territorializadas capazes de fortalecer a presença do Estado em áreas socialmente fragilizadas, reafirmando o compromisso da Defensoria com a transformação social e o enfrentamento das lógicas de dominação impostas pelas facções.