DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA AMÉRICA DO SUL: EVOLUÇÃO NORMATIVA, DISPUTAS POLÍTICAS E OS DESAFIOS DA GOVERNANÇA EDUCACIONAL NO PÓS-2000 - Purificação, Marcelo Máximo; Bigarella, Nadia; Catarino, Elisângela Maura; de Oliveira, Luciano Almeida (ARACÊ, 2025)
Este artigo analisa a construção e implementação do direito à educação inclusiva na América do Sul pós-2000, focalizando a evolução normativa, as disputas políticas e os desafios da governança educacional. A pesquisa, de caráter qualitativo, comparativo e documental, mapeia e compara os marcos legais do Brasil, Argentina, Chile, Colômbia e Peru, identificando convergências em reconhecimentos constitucionais e divergências na efetivação. A análise revela que, embora haja uma forte influência de marcos internacionais — como a Declaração de Salamanca (1994) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável —, a implementação é condicionada por dinâmicas ideológicas e alternâncias governamentais que fragilizam a continuidade das políticas. A governança educacional enfrenta obstáculos estruturais: descentralização descoordenada, financiamento insuficiente e formação docente inadequada. A análise institucional demonstra que a cooperação regional, embora presente nos planos do Mercosul, não se traduz em mecanismos de accountability eficazes. A investigação conclui que o direito à educação inclusiva, embora normativamente consagrado, permanece como um ideal aspiracional, cuja efetividade depende de compromissos políticos duradouros e de uma governança educacional mais integrada, participativa e equitativa. Os resultados sustentam que a inclusão não é apenas uma questão pedagógica, mas um projeto de justiça social e direitos humanos.