CONFORTO ALÉM DA CONFORMIDADE: EVIDÊNCIAS, BARREIRAS E INSTRUMENTOS PARA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM HIS BRASILEIRAS - de Oliveira, Julia Carvalho Fernandes; de Miranda, Lívia Izabel Bezerra (ARACÊ, 2025)
Este artigo avalia se o piso regulatório brasileiro vigente (classe C do INI-R e nível mínimo da NBR 15.575) é suficiente para assegurar conforto e eficiência energética em habitações de interesse social (HIS) e, sobretudo, quais barreiras travam níveis mais altos de eficiência e que instrumentos de política podem superá-las. A contribuição original consiste em vincular, para o contexto brasileiro, cada barreira identificada a instrumentos operacionais de política, delineando um roteiro de adaptação que aproxima conformidade de resultados reais de conforto e eficiência. Adotou-se uma combinação de revisão semi-sistemática e revisão integrativa. Emergiram seis grupos de entraves: (i) econômico-financeiros (custos iniciais, incerteza de retorno, crédito caro); (ii) política, regulação e governança (etiqueta percebida como burocracia, baixa fiscalização, comunicação pouco acionável); (iii) dados, avaliação e capacidade técnica (processos manuais, heterogeneidade de avaliadores, baixa integração digital); (iv) infraestrutura e cadeia de suprimentos (suporte técnico insuficiente, insumos caros); (v) informação, percepção e comportamento (baixa consciência e confiança); e (vi) coordenação entre atores (setor fragmentado). A síntese indica um caminho factível: apertar gradualmente requisitos da envoltória; tornar a rotulagem orientada à decisão; criar financiamento dedicado com redução de risco; ampliar capacitação e assistência técnica; fiscalização efetiva; e estruturar dados com medição e verificação.