(untitled) (ERR01, 2025)
O presente artigo analisa as implicações jurídicas e sociais decorrentes do uso indevido de mecanismos legais destinados à proteção da mulher, especialmente no contexto das falsas acusações de crimes sexuais. A pesquisa parte da Lei Maria da Penha e de sua relevância como marco no combate à violência doméstica, mas problematiza as situações em que o instituto é instrumentalizado como forma de retaliação ou manipulação de relações pessoais. Examina-se a figura da denunciação caluniosa e seus desdobramentos quando associada a delitos de natureza sexual, ressaltando-se os riscos de condenações injustas e de violações irreparáveis de direitos fundamentais. O estudo também discute o peso atribuído à palavra da vítima no processo penal, destacando a necessidade de critérios rigorosos de valoração da prova para evitar decisões baseadas em narrativas não corroboradas. Ademais, aborda-se o fenômeno do estupro carcerário como consequência extrema da prisão indevida, evidenciando falhas estruturais do sistema penitenciário e a responsabilidade estatal diante de erros judiciários. A análise conclui pela urgência de reforçar garantias processuais, conciliando a proteção das mulheres com a salvaguarda dos direitos dos acusados, a fim de promover um sistema penal justo, equilibrado e efetivamente comprometido com a dignidade humana.