(untitled) (ERR01, 2025)
A assistência ao preso representa um pilar fundamental do sistema de justiça criminal brasileiro, garantindo direitos humanos e promovendo a reinserção social, conforme preconiza a Lei de Execução Penal (LEP), mas sua efetividade é frequentemente questionada em meio a superlotação carcerária e recursos escassos, justificando uma análise crítica para subsidiar políticas públicas mais eficazes. O objetivo geral deste estudo é avaliar a efetividade da assistência ao preso no contexto brasileiro, identificando avanços, limitações e propostas de aprimoramento. Embora haja marcos normativos sólidos, a efetividade da assistência ao preso exige reformas urgentes, como alocação de recursos adicionais, capacitação de agentes e monitoramento por indicadores, visando não só o cumprimento da pena, mas a promoção da dignidade humana e a redução da criminalidade recorrente, com potencial para transformar o sistema prisional em instrumento de justiça restaurativa. A metodologia adotada é de pesquisa bibliográfica do tipo qualitativa. Serão analisadas fontes primárias, como legislação, relatórios institucionais e entrevistas com atores do sistema penal, bem como fontes secundárias, como livros, artigos científicos, monografias e relatórios de organizações não governamentais.