AS DIFICULDADES E SOLUÇÕES ALTERNATIVAS PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO AO ACESSO A JUSTIÇA (ERR01, 2025)
O acesso à justiça é um direito fundamental e essencial para a consolidação da cidadania e do Estado Democrático de Direito. No entanto, no Brasil, esse direito enfrenta desafios significativos, como a morosidade processual, os altos custos judiciais, a exclusão social e digital, e a judicialização excessiva. Este artigo analisa esses entraves, destacando como os meios consensuais de resolução de conflitos – mediação, conciliação e arbitragem – podem oferecer soluções mais ágeis, econômicas e inclusivas para aliviar a sobrecarga do sistema judicial e promover uma cultura de diálogo e cooperação. Além disso, o estudo aborda o papel das políticas públicas na ampliação do acesso à justiça, enfatizando a importância da inclusão social e digital para atender às populações mais vulneráveis. A partir de uma abordagem multidimensional, o artigo apresenta estratégias que visam construir um sistema judicial mais eficiente, acessível e equitativo, alinhado às demandas de uma sociedade plural e em transformação.