A RESPONSABILIZAÇÃO PELO CRIME DE GENOCÍDIO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (ERR01, 2025)
O presente artigo aborda a responsabilização pelo crime de genocídio no âmbito do Tribunal Penal Internacional (TPI). Inicialmente, apresenta-se uma breve retrospectiva histórica, destacando os fatos culminantes que levaram à definição jurídica do conceito de crime de genocídio e à criação do Tribunal Penal Internacional. Em seguida, analisa-se, por meio da jurisprudência internacional, os elementos caracterizadores do crime de genocídio, com o objetivo de investigar se os elementos aplicados pelos tribunais ad hoc, anteriores à criação do TPI, são os mesmos previstos no Estatuto de Roma. Por fim, examina-se a possibilidade de constatar inovações no direito internacional a partir do estabelecimento do TPI como órgão jurisdicional penal de caráter internacional.