A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS MIGRANTES EM CONTEXTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS: ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE ESTATAL E DA ADVOCACIA ESPECIALIZADA À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL (ERR01, 2025)
O presente artigo explora a complexa teia da proteção dos direitos humanos dos migrantes, com foco especial naqueles em situação irregular, a partir de uma perspectiva multidimensional que abrange o direito internacional e os ordenamentos jurídicos nacionais, como o brasileiro e o estadunidense. Analisa-se o fenômeno migratório como uma realidade global intrinsecamente ligada à dignidade humana, à soberania estatal em transformação e à emergência de normas de jus cogens, como a igualdade e a não discriminação. Discute-se o papel crucial da advocacia especializada e dos mecanismos de responsabilização estatal, exemplificados pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro. Aborda-se, ainda, a questão do acesso a serviços essenciais, como a saúde ocular nos Estados Unidos, para ilustrar as lacunas entre os compromissos internacionais e a efetividade das políticas públicas. Conclui-se pela necessidade de uma abordagem humanista e integrada, que transcenda formalismos e garanta a proteção integral dos migrantes, reafirmando a dignidade humana como pilar inegociável da ordem jurídica contemporânea.