PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E EFICIÊNCIA ALOCATIVA NO BRASIL: EVIDÊNCIAS DISTRIBUTIVAS COM BASE EM DADOS GOVERNAMENTAIS (2014-2023)
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv13n31-075Palavras-chave:
Transferências Voluntárias, Federalismo Fiscal, Alocação de Recursos, Governança PúblicaResumo
Este estudo analisa os padrões distributivos das transferências voluntárias federais no Brasil entre 2014 e 2023, com base em dados administrativos governamentais provenientes do ecossistema SICONV/Transferegov. A investigação adota abordagem quantitativa, observacional, utilizando o município-ano como unidade analítica. A variável dependente foi definida como repasse per capita, enquanto as variáveis explicativas incluíram o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), a presença de emendas parlamentares e o logaritmo natural da população municipal. A estratégia metodológica envolveu análises descritivas, construção de série histórica dos repasses agregados e modelagem por regressão linear múltipla com erros robustos à heterocedasticidade. Os resultados evidenciaram heterogeneidade significativa na distribuição dos repasses, bem como associações estatisticamente detectáveis com variáveis estruturais e institucionais. Observou-se relação inversa entre população e repasse per capita, consistente com efeitos de escala, além de associação relevante com o IDHM. A presença de emendas parlamentares apresentou efeito positivo, indicando a coexistência de fatores político-orçamentários e estruturais na dinâmica distributiva. Conclui-se que as transferências voluntárias constituem fenômeno multidimensional, cuja compreensão demanda integração entre perspectivas de federalismo fiscal, capacidades institucionais e governança pública.
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