VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE MANAUS UMA ANÁLISE JURÍDICA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O presente artigo examina a violência sexual contra mulheres em situação de rua na cidade de Manaus, à luz dos direitos fundamentais e da responsabilidade estatal na proteção da dignidade humana. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, com abordagem jurídico-analítica, fundamentada em estudos científicos recentes, relatórios institucionais e dispositivos normativos relacionados à violência de gênero, vulnerabilidade extrema e acesso à justiça. Os resultados evidenciam que a condição de rua intensifica a exposição das mulheres a múltiplas formas de violência, agravada pela invisibilidade social, fragilidade das redes públicas de proteção e insuficiência de políticas intersetoriais. Constatou-se ainda que a violência sexual configura grave violação de direitos humanos, exigindo respostas estatais que ultrapassem o campo penal e incorporem estratégias integradas de acolhimento, prevenção e garantia de cidadania. Conclui-se que o enfrentamento efetivo demanda articulação entre justiça, assistência social, saúde pública e políticas urbanas, especialmente em contextos regionais marcados por desigualdade e omissão institucional.